Sua empresa funciona em Maceió e você não sabe se precisa de licença ambiental, isenção ou outro tipo de regularização? A legislação ambiental municipal está passando por mudanças importantes, e entender o enquadramento correto da atividade pode evitar custos, atrasos e problemas com a fiscalização.

Nos últimos anos, o processo de licenciamento ambiental em Maceió passou por mudanças importantes. Entre as normas atualmente utilizadas pelo Município estão o Decreto nº 9.991/2025, que trata da classificação de atividades por grau de risco, e o Decreto nº 10.105/2025, além da legislação ambiental e urbanística já existente.

Uma das mudanças que merece atenção é a possibilidade de não sujeição ou isenção do licenciamento ambiental para determinadas atividades classificadas como de baixo risco. O próprio IPLAM disponibiliza atualmente a Certidão de Não Sujeição ao Licenciamento Ambiental e também procedimento de Isenção Ambiental para empreendimentos em operação que atendam aos critérios estabelecidos.

Nem toda empresa precisa necessariamente de uma Licença Ambiental de Operação. O primeiro passo é descobrir qual é o enquadramento ambiental correto da atividade.

Essa análise deve considerar a atividade efetivamente exercida, seu porte, localização, grau de risco, potencial poluidor e as características ambientais do empreendimento. Somente depois dessa avaliação é possível determinar se o caso exige licenciamento, regularização, autorização, isenção ou certidão de não sujeição.

Para os empreendimentos sujeitos ao licenciamento convencional, continuam existindo diferentes etapas, como Licença Ambiental Prévia, Licença de Implantação e Licença de Operação. O IPLAM também disponibiliza procedimentos específicos para empreendimentos que já estão em implantação ou operação sem a licença correspondente, incluindo a Regularização da Licença Ambiental de Operação, que exige, entre outros documentos, o Estudo de Capacidade Ambiental – ECA.

Outro ponto importante é que o processo de licenciamento não se resume à apresentação de documentos. Dependendo da atividade, podem ser necessários estudos ambientais, PGRS, comprovação de abastecimento de água e esgotamento sanitário, outorgas, projetos de tratamento de efluentes, documentos de responsabilidade técnica e outras autorizações específicas.

E as mudanças ainda não terminaram.

Em julho de 2026, o IPLAM iniciou, em parceria com o Sebrae/AL, uma consultoria voltada à revisão da base normativa ambiental e à simplificação dos processos de licenciamento, incluindo a reavaliação dos enquadramentos das atividades por grau de risco e a modernização dos fluxos administrativos.

Isso significa que empresas e profissionais que atuam com licenciamento ambiental precisam acompanhar constantemente as atualizações publicadas pelo Município. Um procedimento que hoje exige determinado documento ou enquadramento pode ser alterado por uma nova regulamentação, instrução normativa ou atualização do próprio sistema de licenciamento.

Por isso, antes de iniciar um processo ambiental em Maceió, é recomendável realizar uma análise prévia do empreendimento, verificando a legislação vigente, o enquadramento da atividade e os requisitos atualmente exigidos pelo órgão ambiental.

O licenciamento ambiental está deixando de ser uma análise baseada apenas no tamanho da empresa e passando a exigir uma avaliação cada vez mais precisa do risco e das características de cada atividade.

Para o empreendedor, acompanhar essas mudanças significa mais do que cumprir uma obrigação legal. Significa reduzir riscos, evitar processos inadequados e buscar o procedimento ambiental realmente compatível com sua atividade.

VerdeViva Consultoria Ambiental

A VerdeViva Consultoria Ambiental acompanha as mudanças na legislação e nos procedimentos ambientais para auxiliar empresas na identificação de suas obrigações, regularização e adequação ambiental.

Nota: Conteúdo elaborado pela VerdeViva Consultoria Ambiental para fins informativos. As informações podem sofrer alterações conforme atualizações da legislação e dos órgãos competentes. Recomenda-se sempre consultar e conferir as fontes oficiais e a legislação vigente antes de tomar decisões ou protocolar processos.